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Direitos fundamentais das pessoas que gaguejam no Brasil (Encontros Nacionais)
sábado, 22 de outubro de 2011
Eduardo Sousa da Silva, advogado, fala sobre Direitos fundamentais das pessoas que gaguejam no Brasil, tema de sua monografia durante o curso de especialização em direito constitucional.
Na Inglaterra existe uma lei que justifica a gagueira como deficiência, que traz diversos benefícios para a pessoa gagueja. No Brasil, a lei não inclui disfluentes de fala. "Juridicamente aqui, gagueira não é deficiência", explica Eduardo.
O grande direito de qualquer brasileiro é o respeito à dignidade da pessoa humana (Art. 5, V da Constituição Federal). "O art. 186 do código civil estabelece que aquele que violar direito ou causar dano a alguém, comete ato ilícito. Podemos aplicar uma penalidade para quem faz isso contra alguém", explica.
A honra objetiva é reputação e a subjetiva é autoestima e juízo de si próprio. O dano moral individual é quando atinge uma pessoa, reparação financeira em benefício do ofendido. O dano moral coletivo é quando um grupo social é atingido.
Sousa explica que basta a ofensa ter acontecido, já é motivo para entrar com uma ação contra a pessoa que ofendeu. "Junte o máximo de provas que conseguir", aconselha. Ele ainda diz que a fala gaguejada é só a ponta do iceberg, pois a gagueira envolve diversas questões, como sociais, familiares e auto-estima.
A Constituição Federal estabelece a saúde é direito de todos e dever do Estado. "Mesmo que a gagueira não seja tratada como doença, todos tem o direito ao tratamento", alerta Eduardo. Ele ainda propõe a criação do Estatuto as Pessoas que Gaguejam no Brasil.
Comentários (8):
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30/09/2014
23h34min |
diego (diego)
Faço entrevista de emprego e sempre falam a mesma coisa vamos te ligar e nunca ligam ou entao querem te explorar ou te reprimir e as vezes ate te ofender |
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15/05/2014
19h45min |
maria tereza de souza (maria tereza de souza)
Sou gaga estou muito preoculpada com a apresentaçao ,dia 2 de julho , meu tcc de enfermagem ,estou com muito medo de na hora eu nao conseguir falar,me ajuda gente o que eu faço? |
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10/04/2014
17h36min |
WAGNER (WAGNER)
Gagueira destrói a auto estima da pessoa, e em alguns casos a vida da pessoa, por isso nada mais justo que inserir tal problema na lista de deficiências físicas. |
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29/08/2013
09h36min |
Delvo Salvatore (Delvo Salvatore)
Acho que associação deveria fazer um abaixo assinado pedindo paa que gagueira fosse considerada deficiencia... |
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19/05/2013
03h15min |
joel alves filho (joel alves filho)
somos quase 2 milhoes no brasil, temos que procurar um deputado pra ver isso sobre inserir os gagos, dos concurso publicos, |
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13/09/2012
01h30min |
edson (edson)
Sou gago e acabei de fazer a inscrição de técnico administrativo para o IBAMA, será que serei descartado nos exames? vi que pelo CID10 gagueira estar como deficiência codigo F98.5 desde ja agradeço......Edson |
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01/08/2012
19h16min |
nailma arcanjo dos santos (nailma arcanjo dos santos)
sou gaga e tenho 33! ate hoje nunca consseguir trabalhar numa firma por causa do preconceito que encontro pelo fato de gagueijar! |
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25/05/2012
21h32min |
Dv (Dv)
Deveria ter reservas de vagas em Concursos Públicos aqui no Brasil !!! |
